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Charles de Montesquieu ficou conhecido pela obra "Espírito das Leis", onde se encontra o princípio de separação de poderes:
  • Poder Executivo (exercido pelo regente)
  • Poder Legislativo (exercido pelo parlamento)
  • Poder Judicial (exercido pelos magistrados)
Este velho princípio de separação de poderes (que alguns traçam até Aristóteles) faz parte de qualquer constituição contemporânea em países democráticos. No entanto, apesar de ter sido introduzido nas primeiras constituições modernas (constituição da Córsega, dos Estados Unidos), convém referir que Montesquieu elaborou o texto em período absolutista francês e, nesse contexto, influenciado pelo exemplo inglês, advogava apenas uma Monarquia Parlamentar.
Charles Montesquieu (1689-1755) e Pasquale Paoli (1725-1807)
Constituição: Teoria e Prática

Já referimos que a prática da teoria de Monstesquieu foi concretizada por Paoli na Constituição da Córsega, que porém teve aí uma curta vida, ao contrário do que aconteceu nos Estados Unidos. A prática norte-americana acabou por se implantar e servir de referência.
Foi essa mesma prática que tornou claro a existência de um Quarto Poder - a informação, através da comunicação social. 

Numa república, sendo o povo chamado a escolher dirigentes, essa escolha deve ser informada, sem interferência dos restantes poderes. Caso isso não aconteça, a informação pode ser contaminada, pelo simples facto de não se assegurar uma independência semelhante à judicial. 

Ninguém consideraria razoável um órgão judicial dependente, em que os magistrados estivessem sujeitos a  remuneração condicionada por ditames económicos. Isso comprometeria a sua independência.
No entanto, torna-se cada vez mais claro que há julgamentos mediáticos, que comprometem a clareza da informação transmitida. A divulgação desiquilibrada pode confundir o receptor com vista a propósitos patrocinados.
Só uma independência informativa, pelo menos com um quadro de independência semelhante ao judicial, poderia garantir alguma viabilidade e credibilidade de um sistema eleitoral.

No quadro de uma antiga monarquia parlamentar poderia haver uma separação dos três poderes, já que o rei não estando sujeito ao escrutínio popular, teria um poder executivo efectivamente separado na nomeação do governo. 
No quadro actual são os partidos políticos que acumulam a função executiva e legislativa, pois os governos viabilizados dispõem do poder executivo, mas também do legislativo através da maioria parlamentar que é suportada nos mesmo partidos. 
Assim, apenas o controlo judicial escaparia a uma oligarquia capaz de controlar a comunicação social.
Porém, como sabemos, nem mesmo os órgãos judiciais conseguem isentar-se dessa influência. Basta uma campanha publicitária bem coordenada para mostrar a fragilidade desse poder, perante o descontrolo dos órgãos informativos.

Num sistema eleitoral, o ponto fulcral é a formação de opiniões através da informação.
Começa na parte educativa, pois é aí que se formam os esquemas cognitivos básicos, as certezas e os medos.
É na História que aprendemos os principais exemplos, e a informação aí transmitida condiciona a nossa percepção da sociedade, e dos seus conflitos. Se uma notícia da actualidade pode influenciar um governo, uma notícia histórica pode influenciar um regime, e a própria organização social.

Um sistema educativo, uma rede de publicações, de divulgação da informação, sob completo controlo de um grupo dá a esse grupo um poder oligárquico. Esse controlo estabelece-se para além da sua geração.

Quando Platão enuncia a Alegoria da Caverna, o exemplo vai para além da questão existencialista, e terá objectivos políticos. A ilusão da verdade na sociedade pode ser criada sem que os intervenientes se apercebam. Uma Odisseia no Mediterrâneo, um panteão de deuses, contrapõem-se à sua descrição da Atlântida, a um reino humano perdido no Atlântico, uma América, cujo conhecimento seria negado ao povo grego. O próprio Alexandre Magno poderia ter conquistado toda a Terra, conforme pretendia... e há registos que o colocam na Hispânia. No entanto, foram os seus cronistas, e a divulgação ao longo de séculos, que definiu não só a sua glória, mas também os limites do seu império, conforme avisava Poliziano.
(excerto da República de Platão)

O problema de condicionamento da informação, torna-se numa ilusão para além de sensorial, torna-se numa ilusão social. Não se trata de um problema de liberdade de expressão. 
As perturbações pela liberdade de expressão colocam-se apenas em meios restritos, e são facilmente abafadas por vários meios - uma descredibilização do locutor, um condicionamento dos ouvintes, ou em último caso, processos de eliminação mais literais.

Trata-se de um problema de divulgação. 
A informação pode ser quebrada eliminando, circunscrevendo ou contaminando a sua transmissão.
Quando há falhas, ou fugas, os processos de minimização do problema são vários, e a utilização de meios drásticos revela-se mais prejudicial do que útil. 
Uma pequena contaminação da mensagem acaba por ser mais eficaz. O indivíduo pode até ser reconhecido, mas a mensagem transmitida acaba por ser outra (divulgam-se os romances de Garrett e Queirós, mas não os seus textos de intervenção mais literais).
O elogio do indivíduo acaba por ser prejudicial à sua obra, e ao seu objectivo. A mensagem é reduzida e condicionada, interpretada por autores posteriores, cuja ignorância dos motivos tratará de iludir o conteúdo.

O autor que preze a mensagem da sua obra tem que deixar que ela se imponha por si, sem aparecer.
A obra tem que prevalecer sobre o autor, sob pena de se confundir consigo. 
A referência ao autor, e todas as associações externas posteriores, condicionariam irremediavelmente a mensagem. A única adição necessária a uma obra é a explicação do seu contexto.

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publicado às 18:49


Apresentamos aqui um mapa chinês que tem servido para muita especulação sobre as viagens chinesas.
Pretende ser uma cópia do Séc. XVIII de um mapa de 1418.
Na nossa opinião este mapa pode ter usado um outro mapa de 1418, mas juntou informação típica dos mapas europeus do Séc. XVIII, pelo que será indissociável alguma contaminação.

É completamente improvável que, a ser um mapa chinês de 1418, o cartógrafo viesse a efectuar os mesmos erros que os cartógrafos de Séc. XVII e XVIII fizeram - e cito apenas dois exemplos:
- colocar a Califórnia enquanto ilha
- errar na localização da Austrália, deixando uma ilha maior em posição que era associada ao Borneo ou à Nova Guiné, mal representando essa parte da mesma forma que os cartógrafos europeus.

Ou seja, não há novidades que apontem uma originalidade para além do conhecido à data da cópia, 1763. Não há erros apreciáveis nas partes polares, mas não difere muito dos mapas do final do Séc. XVI, que recomeçavam a ser corrigidos à época (a viagem de Cook dá-se poucos anos depois)... 
A época, especificamos melhor é - depois de 1755, do Terramoto de Lisboa. Esta data que vai marcar uma mudança que se reflectirá na independência americana, na ascensão russa de Catarina, a Grande, e só depois na revolução francesa. Estava definido o início de uma afirmação europeia que passaria a omnipresença mundial, em todos os palcos.

Marco Polo.
O relato de Marco Polo (Marco Paulo, para muitos antigos autores portugueses), que o acabou por levar à prisão, faz notar a época de secretismo e as consequências para quem o desrespeitasse.
A viagem de Marco Polo à China nada teria de tão extraordinário. Era perfeitamente normal que os comerciantes venezianos, mais ousados, pudessem ter seguido nas caravanas pela Rota da Seda até ao Oriente.
O que seria invulgar e notável é que Marco Polo, tendo ganho a confiança do Khan, tivesse conseguido embarcar com a tripulação chinesa em direcção a Fusang, passando pelo Estreito de Anian.
Isso sim, teria marcado uma viragem enorme na política europeia para o Séc. XIV.

Subitamente, a Europa dava-se conta que para além da ameaça a Oriente, poderia ficar cercada com uma ameaça a Ocidente, caso a expansão chinesa por terras americanas chegasse à costa atlântica da América. Ou seja, para além do espectro da invasão dos Hunos, a que se seguiu a expansão árabe/turca, a Europa poderia ser confrontada com uma presença chinesa no continente americano.

É provavelmente nessa altura que começam as dissensões sobre a atitude a tomar face à América, a política de ocultação tinha agora uma outra faceta de defesa de uma ameaça a Ocidente, em terras americanas.
É nesse contexto que surge uma expansão secreta portuguesa na direcção ocidental... que chegará até à colónia de Fusang. A última bandeira que consta no globo de João de Lisboa de 1514 é justamente uma bandeira no norte da Califórnia... acima desse ponto estaria o domínio da colónia chinesa de Fusang.

O reconhecimento do Reino e do Estreito de Anian, nos mapas de Ortelius, de Lavanha, e vários outros,
Estrecho de Anian - Mapa de Willem Barentsz (1597) 
[via portugalliae.blogspot.com]

mostra que os cartógrafos davam como certo o relato de Marco Polo, associando assim a presença chinesa em terras americanas.
O Estreito de Anian só passa a Estreito de Bering com a expansão de Pedro I, da Rússia, o Grande... 
Até essa data haveria o conhecimento do estreito, mas o seu controlo não estaria em poder ocidental, estaria muito provavelmente sob controlo chinês de Fusang, ou do Reino de Anian. Será só em 1784 que os russos irão desembarcar no Alasca, talvez data em que conseguem derrotar a colónia de Fusang/Anian.

Após Marco Polo, cujos relatos procuram ser silenciados e desacreditados, e após alguns séculos, a Europa consolida por completo a sua hegemonia, acabando com o controlo completo de Pacífico (após Cook e Bering). Os russos dominam a parte do Pacífico a norte, que depois cedem aos Estados Unidos, e a Austrália é consolidada como colónia inglesa. A tentativa de ressurgimento chinês, com a revolta dos Boxers termina com uma imposição ocidental através da Aliança de 8 nações.

Nota (o estreito de Anes):
Um interessante mapa apresentado no blog Portugalliae
apresenta o Estreito de Davis como Estreito de Anes. Apesar de datado de 1630, o mapa tem característica de ser anterior, ou de ser uma cópia de mapa anterior. Aparece claramente o meridiano de Tordesilhas, sendo por isso muito semelhante ao mapa "Pedro Reinel a fez". Neste caso, poderia referir-se à celebração de alguma viagem de um certo "Anes", e não ao Estreito de Anian situado em parte oposta. A contracção "Estreito d'Eanes", poderia mesmo levar a uma conjectura simples - o cabo Bojador que Gil Eanes teria passado seria muito mais uma passagem a latitudes árticas... No entanto, não temos nenhum outro dado que corrobore esta simples suposição.

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publicado às 05:08


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